Palestras e debates marcam 60º ENCAT

Por Natalia Carvalho

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Após quatro dias de debates e palestras chegou ao fim o 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, realizado no Centro de Convenções do complexo Brasília Parque Cidade Corporate, de 14 a 17/03.

No total, mais de 120 pessoas, entre representantes de outras administrações fazendárias do país, servidores da Fazenda/DF, da Receita Federal do Brasil e convidados passaram pelo evento ao longo de toda a programação.

O ENCAT é um fórum que tem como principal objetivo promover o intercâmbio entre as administrações fazendárias estaduais e órgãos relacionados com discussões relacionadas às normas e práticas fiscais; a harmonização tributária entre os estados, e outros temas ligados ao atual cenário econômico-fiscal brasileiro.

O evento se divide entre reuniões técnicas e plenárias. A primeira é composta por representantes das secretarias de Fazenda dos estados e discutem temas técnicos, como a gestão dos sistemas fiscais e sua implementação. Já as plenárias são realizadas com a presença dos administradores tributários que tomam as decisões sobre os rumos dos encontros. Há também a participação de especialistas externos que trazem ao pleno matérias de interesse do ENCAT.

"A troca de experiências no ENCAT busca eficiência e melhoria nos processos, com o objetivo de melhorar a arrecadação. Temos convicção de que os procedimentos de fiscalização devem ser aprimorados" destacou o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury.

Secretaria de Fazenda, prestigiada

O governador Rodrigo Rollemberg esteve presente na solenidade de abertura oficial do evento (16/03), onde relatou a alegria e a honra em sediar o evento pela primeira vez em Brasília, enaltecendo os avanços produzidos a partir dos debates do 60º ENCAT, como a Nota Fiscal Eletrônica - NFe.

Segundo dados do portal da Nota Fiscal Eletrônica, desde a criação já foram emitidas no país 16,1 bilhões de notas.

"Queremos dizer que esse encontro se reveste de uma importância maior ainda no momento em que o Brasil discute as reformas previdenciária e tributária, essenciais para garantir justiça fiscal para a população brasileira, além de um sistema tributário mais ágil, eficaz e menos burocrático", discursou.

Conteúdo reforçado

A programação do 60º ENCAT chamou a atenção dos participantes não apenas pela qualidade dos debates, como pelos temas escolhidos e o currículo/ experiência dos profissionais convidados.

Palestrante na edição, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), membro das comissões de Finanças e Tributação, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, apresentou informações sobre o que considera relevante à reforma tributária.

Ele analisou o modelo econômico vigente no Brasil, demonstrando que a atual carga de tributos do país impacta, sobretudo, os negócios, mencionando a quantidade de empresas inadimplentes. Outra contribuição foi sugerir uma proposta de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Em seguida os palestrantes André Horta, Coordenador Nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Márcio Verdi, Secretário-Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) continuaram a discussão mudando o formato da reunião para um painel em que os participantes também puderam interagir.

Futuro regime previdenciário no serviço público

Pela tarde, Narlon Gutierre, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do Ministério da Fazenda, trouxe explicações a cerca da reforma previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, destacando a necessidade da alteração.

"O Brasil vem passando por uma transição demográfica nos últimos vinte anos, de forma bem acelerada. Enquanto alguns países mais desenvolvidos enfrentaram esse cenário em um período de 100 anos, vamos passar em menos de 50", comentou o diretor.

Para Gutierre, a diferença é que esses países puderam enriquecer primeiro para depois enfrentarem o desafio. "Aqui essa transição se dará em um momento cujo País busca retomar o crescimento econômico e suprir as necessidades sociais", contextualizou.

Modelo fiscal em transformação

Everardo Maciel, atualmente consultor jurídico e que é ex-secretário de Fazenda/DF, afirmou que estamos vivendo um momento muito peculiar, tanto na área fiscal quanto na administração tributária, em todo o mundo.

Maciel destacou o que chamou de "fenômeno da elisão fiscal" (entenda o termo) que, neste momento, considerou ser mais relevante do que a evasão fiscal. "As grandes vítimas dessa elisão, desse planejamento tributário abusivo são os países mais pobres. As grandes multinacionais pagam muito menos impostos do que as demais empresas, justamente pela utilização abusiva do planejamento tributário".

Outro ponto abordado por Maciel ao longo de sua explanação é o fato dos Estados Unidos estarem discutindo uma proposta de reforma tributária que não é simples, e que na visão dele demonstra que algo grande ainda está por vir.

"As consequências ainda não sei precisar. A única certeza é que haverá alguma mudança muito grande nos conceitos tributários caso essa reforma americana prospere como parece. Haverá um conjunto de repercussões para o Brasil", ponderou.

Momento descontração

Na noite de quinta-feira (16/03), após longo dia de atividades na programação, os participantes do ENCAT - a exemplo de outras edições, foram recebidos para um jantar de congraçamento. O local escolhido pela organização foi o restaurante Baby Beef Figueira Rubayat, localizado no Setor de Clubes Sul.

A noite, agraciada por uma belíssima lua cheia sobre o Lago Paranoá e temperatura agradável, rendeu boas conversas e troca de experiência aos presente, agora de maneira informal. Segundo o público do evento, um dos pontos altos de todo o encontro.

O 60º ENCAT contou com patrocínio do Banco Regional de Brasília - BRB, do Instituto ETCO e apoio de diversas associações e entidades de classe vinculadas às carreiras de auditoria tributária, fiscal e de controle interno.

Para conferir as fotos do 60º ENCAT clique aqui.

 

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