Reforma tributária na pauta do 60º ENCAT

Por Natalia Carvalho

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A reforma tributária, um dos temas mais comentados dos últimos meses no Brasil, foi um dos assuntos em destaque do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, realizado entre 14 e 17 de março no Centro de Convenções do edifício Parque Cidade Corporate.

Organizado pela Secretaria de Fazenda do DF, a iniciativa reuniu autoridades locais e do Governo Federal; representantes locais e de outras administrações fazendárias do país, da Receita Federal do Brasil e convidados.

Palestrante na edição e com larga experiência no tema, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) apresentou informações sobre o que considera relevante à reforma tributária. O parlamentar é o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e membro das comissões de Finanças e Tributação, de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Hauly iniciou afirmando que o modelo econômico vigente no Brasil está falido, e que um dos motivos responsáveis pelo fracasso é a atual carga tributária do país que impacta, sobretudo, as empresas:

"O sistema tributário é mais do que 50% responsável pelo problema econômico nacional. Acredito que se não mudarmos completamente o atual modelo, vocês das Receitas Federal, estadual e municipal, não vão ter dinheiro para manter os nossos servidores e os nossos compromissos".

Outra análise compartilhada pelo parlamentar é a de que o crescimento da arrecadação não ocorre paralelamente ao desenvolvimento do País, reforçado pelo cenário de crise. "Quando a economia avança, a receita cresce acima. E quando decresce, como ocorre atualmente, ela cai mais que a variação negativa do PIB".

Ele defende que o sistema tributário deve ser o instrumento para fazer o país crescer e estar a favor da economia. "Temos de usar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de rendas através da mudança na legislação tributária. Nosso sistema atual é um Frankenstein, um manicômio do ponto de vista jurídico e tributa mais os pobres do que os ricos".

Quanto à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, Hauly explica que o texto da maneira que está prioriza o equilíbrio fiscal do Governo Federal e não atende às mudanças necessárias que ajudariam estados e municípios a voltarem a crescer.

Se não chegarmos a uma nova estrutura que preveja o acerto das dívidas tributárias dos contribuintes junto aos entes federados; programas de incentivos generosos; a renegociação das dívidas junto aos bancos e o estímulo à volta da circulação do dinheiro no mercado, a medida não adiantar", profetizou.

 

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